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Reforma tributária pode acabar com incentivo à cultura

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Autor: Sonia Palhares Marinho (soniapalhares_at_hotmail.com)
Data: Dom 07 Set 2003 - 11:20:01 BRT

http://www.estadao.com.br/divirtase/noticias/2003/set/06/9.htm

Reforma tributária pode acabar com incentivo à cultura

Texto dá aos Estados três anos para definir os incentivos e benefícios à
área cultural. Artistas já se mobilizam para protestar

São Paulo - Principal eixo de sustentação das políticas culturais no País,
as leis estaduais de incentivo à cultura correm o sério risco de deixar de
existir. O texto da reforma tributária, aprovado em primeiro turno na
madrugada de quinta-feira, prevê a extinção das leis estaduais em duas
etapas.

Apesar de manter seu "prazo de fruição" pelos próximos 11 anos, o texto dá
prazo de 3 anos para que os Estados, "a seu critério", destinem até 0,5% da
receita líquida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
para a manutenção de incentivos e benefícios à área cultural. Não é
obrigatória a decisão. Caso um determinado Estado não apresente uma proposta
nesse sentido, aquela legislação local estará fadada a desaparecer.

A proposta da reforma para a área cultural já causou uma reação. Na
segunda-feira, secretários estaduais de cultura do País todo estarão em
Brasília para uma audiência pública com o senador Osmar Dias (PDT-PR), para
discutir a questão. "Deve ser mantida a excepcionalidade para a cultura, sem
prazos. A maior parte dos países desenvolvidos tem renúncia fiscal que
beneficia a cultura", argumentou Cláudia Costin, secretária da Cultura de
São Paulo, antecipando a posição dos seus colegas.

Os secretários não aceitam a extinção automática das leis, mesmo com a
adoção de novas políticas de incentivo. O Ministério da Cultura informou que
são carreados anualmente para o setor cultural cerca de R$ 150 milhões por
meio das leis estaduais. No Brasil, 16 Estados têm leis de renúncia fiscal
e, em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, elas são consideradas de importância
vital para a produção cultural.

"(O texto) parte de uma suposição. É claro que ninguém vai apresentar
proposta alguma para criar um fundo para a cultura, isso não é uma tradição
da política brasileira", prevê a atriz Beatriz Segall, que diz duvidar de
atitudes públicas no tempo descrito no texto, três anos. "É de um
obscurantismo total acabar com qualquer obrigação estatal em relação à
cultura. Esperar que políticos resolvam a questão é inútil. Eu estou de luto
com essa reforma tributária", afirmou.

O deputado federal Jamil Murad (PC do B/SP), da Comissão de Ciência,
Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados, considerou uma "vitória"
da cultura a aprovação do texto. "A cultura não pode ficar dependendo da
vontade do governante, e esse governante eternamente pressionado pelas
oscilações da política nacional e internacional", ponderou. "Veja o caso da
TV Cultura em São Paulo. O governo diz que, como caiu a arrecadação do ICMS,
não pode fazer nada para salvá-la, e a TV Cultura desmoronando. Garantir um
porcentual para o setor pode ser uma boa solução".

"0,2% Já!"

Assunção Hernandez, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (que reúne
entidades cinematográficas de todo o País) saudou o prazo dado para a
modificação do sistema de financiamento. "Foi melhor do que se acabasse
agora, e isso foi uma vitória da mobilização do setor cultural", considerou
a produtora. Ela se reúne nesta terça-feira em Brasília, com o ministro
Gilberto Gil e um representante do Fórum Nacional de Secretários de Cultura,
para falar à Comissão de Educação, Cultura e Cinema da Câmara.

"Mas o que a gente quer é uma política nacional de cultura. Com todos os
defeitos, as leis de incentivo alavancaram a produção nos últimos anos,
principalmente o cinema", considerou. "A nova proposta nos traz o receio de
que tudo fique muito centralizado. O dinheiro vai para uma tesouraria
central dos governos, e não há a menor garantia de que volte para a cultura.
Isso aconteceu com a CPMF, que era destinada à saúde e não é utilizada para
esse fim".

Baseadas no texto da reforma tributária, 12 entidades culturais de Minas
Gerais pretendem iniciar essa semana o movimento "0,2% Já!", segundo disse o
produtor Maurílio Lima, o Kuru. "Como o texto promete 0,5%, e o dinheiro que
a lei estadual destina é insuficiente, vamos iniciar uma mobilização",
afirmou Lima. Em 2003, a lei de renúncia fiscal mineira destinou R$ 22
milhões para a área, e os recursos já se esgotaram em julho.

A assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cultura informou que o
setor jurídico do MinC ainda examinava o texto para pronunciar-se a
respeito. Mas o MinC considerou bom que o texto assegurasse a manutenção das
leis por mais um período.

Jotabê Medeiros

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